Registro Civil Pessoas Jurídicas

  • Entidades e Empresas Jurídicas
  • Matrícula de Jornais e Estações de Rádio

Para o registro das pessoas jurídicas, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

  1. Requerimento dirigido ao Oficial de Registros Especiais, pelo representante legal da sociedade, apresentando a documentação e pedindo registro.
    (clique aqui para imprimir o requerimento PESJUR)
  2. Contrato ou Estatuto Social, em duas vias (rubricar as folhas), só o Presidente. Lei 9.041 de 09.05.1995 dispensa a publicação no jornal.