- Entidades e Empresas Jurídicas
- Matrícula de Jornais e Estações de Rádio
Para o registro das pessoas jurídicas, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
- Requerimento dirigido ao Oficial de Registros Especiais, pelo representante legal da sociedade, apresentando a documentação e pedindo registro.
(clique aqui para imprimir o requerimento PESJUR) - Contrato ou Estatuto Social, em duas vias (rubricar as folhas), só o Presidente. Lei 9.041 de 09.05.1995 dispensa a publicação no jornal.